A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aumentar a remuneração dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta, que agora segue para o Senado, prevê aumentos salariais em quatro parcelas, entre 2026 e 2029, além da criação de duas novas categorias de funções comissionadas. O projeto, de autoria do próprio TCU e relatado pelo deputado Odair Cunha, busca reduzir assimetrias internas e reconhecer a complexidade das funções exercidas, que exigem conhecimento especializado e aprendizado contínuo.
Com a aprovação, a remuneração dos auditores federais do TCU poderá chegar a R$ 44,5 mil (aumento de 19%) ou até R$ 58,6 mil (56%) em 2029, dependendo do desempenho. O impacto orçamentário da medida é estimado em R$ 24,5 milhões anuais. A proposta também altera a Gratificação de Desempenho, que passa a ter variação de 40% a 100% sobre o vencimento básico, com aumentos de cerca de 85% no período. A Gratificação de Controle Externo (GCE) também será modificada, com percentual fixo de 50% para todos os servidores.
Além das mudanças salariais, o projeto cria as funções comissionadas FC-7 e FC-8, com valores maiores, e reajusta em 33% a remuneração dos cargos em comissão de assistente e oficial de gabinete. Servidores também poderão receber adicionais por especialização e qualificação, além da possibilidade de converter dias de licença compensatória em dinheiro, com isenção de impostos. O relator, deputado
URGENTE: Câmara Aprova Aumento SALARIAL para Servidores do TCU! Veja os Detalhes e Impactos!
Projeto de lei aprovado aumenta remuneração e cria novas funções comissionadas no Tribunal de Contas da União. Entenda os valores e as mudanças!
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