A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, juntamente com as dos deputados Alexandre Ramagem e do ex-ministro Anderson Torres, não apresentaram novos embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do prazo estabelecido, que expirou na segunda-feira, dia 24. Com a ausência de novos recursos, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, tem a possibilidade de determinar o trânsito em julgado do processo, finalizando as possibilidades de novos recursos e dando início ao cumprimento das sentenças.
Entre os condenados por participação no 'núcleo crucial' da trama golpista, os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, o almirante Almir Garnier e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira apresentaram novos embargos. O tenente-coronel Mauro Cid, que colaborou com a justiça, já havia encerrado seu processo anteriormente, pois não recorreu.
A etapa de apresentação de embargos de declaração permitia que as defesas solicitassem esclarecimentos sobre as decisões dos ministros ou apontassem possíveis contradições. Em geral, esses embargos não alteram o resultado do julgamento nem a pena.
Os primeiros embargos de declaração apresentados por sete dos oito condenados no 'núcleo crucial' da trama golpista foram rejeitados. A defesa de três deles, incluindo Bolsonaro, alterou sua estratégia. Segundo informações da CNN, o ex-presidente planeja apresentar embargos infringentes, que são utilizados quando a sentença não é unânime. Estes
Bolsonaro em Apuros: Processo Pode Chegar ao Fim e Prisão se Aproxima!
Defesa de Bolsonaro desiste de recursos, e Moraes pode encerrar o caso. Prisão de 27 anos pode ser cumprida em breve.
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