A Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma importante alteração na legislação penal brasileira, que visa aumentar o tempo de prisão temporária de 5 para 15 dias. Essa medida, que ainda precisa ser sancionada, tem como objetivo fortalecer as investigações criminais, permitindo que as autoridades tenham mais tempo para coletar provas e interrogar suspeitos.
Além da questão da prisão temporária, o projeto de lei também traz mudanças significativas em relação ao uso de tornozeleiras eletrônicas. As novas regras visam aprimorar o controle e a fiscalização de indivíduos que cumprem pena em regime semiaberto ou que estão em liberdade condicional, garantindo que as determinações judiciais sejam cumpridas de forma mais eficaz.
A aprovação dessas mudanças legislativas ocorre em um momento de debate sobre segurança pública no Brasil. As alterações refletem a busca por um equilíbrio entre a necessidade de combater a criminalidade e a garantia dos direitos individuais, gerando discussões sobre o impacto dessas medidas no sistema prisional e na sociedade em geral.
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