O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 26 de novembro, uma lei que representa um marco na política tributária brasileira. A medida amplia a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350. A nova legislação também prevê o aumento da taxação para as altas rendas, buscando uma maior justiça social.
A lei, que entrará em vigor para a declaração de 2026, promete beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros. Desses, 10 milhões deixarão de pagar o imposto, enquanto outros 5 milhões terão uma redução no valor devido. A cerimônia de assinatura, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença de autoridades como o ministro da Educação, Camilo Santana, que destacou os benefícios da lei para o Programa Universidade para Todos (Prouni), garantindo a dedução do Imposto de Renda para as universidades que oferecem bolsas.
Para garantir o equilíbrio fiscal e compensar a diminuição na arrecadação, a legislação estabelece um aumento na tributação de rendas a partir de R$ 600 mil anuais. Essa medida afetará aproximadamente 140 mil contribuintes de alta renda, com uma alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais estabelecidos, garantindo restituições em caso de necessidade. A isenção do IR para quem ganha
Lula Sanciona Lei Histórica: Milhões Livre do Imposto de Renda! Veja Como Isso Te Afeta!
Presidente Lula assina lei que isenta quem ganha até R$ 5 mil e reduz imposto para até R$ 7.350. Saiba os detalhes e como a medida impacta você e o país!
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