URGENTE: PL Antifacção Aprovado na Câmara! Entenda a Nova Lei e as Polêmicas Envolvidas

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 18, a versão de Guilherme Derrite (PP-SP) para o Projeto de Lei Antifacção, uma das principais propostas do governo Lula para a segurança pública. A votação, que teve 370 votos favoráveis, 110 contrários e três abstenções, agora segue para o Senado, onde será analisada por Alessandro Vieira (MDB-SE). A aprovação ocorreu em meio a protestos de deputados governistas, que acusaram Derrite de desfigurar o texto original. A matéria aprovada estabelece penas de 20 a 40 anos para crimes cometidos por facções criminosas, além de definir novas tipificações para crimes como novo cangaço e ataques com explosivos. O texto também prevê que líderes de facções cumpram pena em presídios federais de segurança máxima, mecanismos de monitoramento audiovisual e medidas de confisco de bens mais amplas. Derrite, ligado a Tarcísio de Freitas, enfrentou resistência de governistas e apresentou diversas versões do projeto. A última versão permite que instituições como a Receita Federal e o Banco Central retenham e destinem bens ilícitos sem ordem judicial específica. A divisão de recursos provenientes de bens apreendidos ainda é motivo de preocupação, especialmente entre a Polícia Federal e os fundos estaduais de segurança. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, manifestou preocupação com a medida, que pode descapitalizar a corporação. O Ministério da Justiça avalia que o principal problema do projeto