A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei antifacção, marcando um passo significativo no combate ao crime organizado. O projeto, que visa endurecer as penas e ampliar os poderes de investigação, foi enviado pelo governo federal em outubro e recebeu apoio expressivo, com 370 votos a favor e 110 contra. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a importância da iniciativa, que prevê regras especiais para líderes de organizações criminosas e a criação de novos crimes, visando desarticular as facções.
A relatoria do projeto ficou a cargo do deputado Guilherme Derrite, o que gerou críticas do governo, especialmente pela escolha de um secretário de segurança que deixou o cargo para assumir a relatoria. As discussões foram intensas, com embates entre governo e oposição. O PT se posicionou contra o parecer, enquanto o PL buscou incluir temas como a legislação antiterrorismo. O projeto prevê o aumento da pena para ações ligadas a organizações criminosas, podendo chegar a 40 anos de prisão, e estabelece novas definições para crimes como 'novo cangaço', domínio territorial e ataques com explosivos.
O texto também dificulta a progressão de regime de pena para membros de grupos criminosos e determina a internação obrigatória em presídios federais de segurança máxima para lideranças criminosas. O governo, apesar de apoiar a iniciativa, expressou preocupações com a possibilidade de 'descapitalização' da União e da Polícia Federal, especialmente
Aprovado! Projeto Antifacção Endurece Luta Contra o Crime Organizado na Câmara
Entenda as novas medidas e como o projeto impactará o combate às facções criminosas. Hugo Motta e Guilherme Derrite lideram a iniciativa.
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