O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma sessão virtual extraordinária para analisar a descriminalização do aborto. A intenção é votar a questão antes de sua saída do STF. A ação, que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana, começou a ser analisada em setembro de 2023, com voto favorável da ministra Rosa Weber, que também estava de saída e queria deixar sua marca no tema. Após o voto de Weber, Barroso pediu que o caso fosse levado ao plenário físico, mas a discussão não foi mais pautada desde então. A ação, apresentada pelo PSOL e pelo Instituto Anis, busca que o embrião não seja considerado pessoa constitucional, mas sim uma "criatura humana intraútero". Essa estratégia visa desconsiderar os direitos fundamentais dos nascituros, propondo o que é chamado de "aborto jurídico", que, idealmente, deveria ser decidido pelo Poder Legislativo. A relatora da ação, ministra Rosa Weber, aceitou os argumentos, e a ação pede que artigos do Código Penal que criminalizam o aborto sejam considerados inconstitucionais. Os autores argumentam que as mulheres deveriam ter o direito de interromper a gravidez indesejada até a 12ª semana, independentemente das circunstâncias.