Barroso Choca o Brasil: Vota a Favor da Descriminalização do Aborto!

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do aborto em casos realizados até a 12ª semana de gestação. Com este voto, o placar do julgamento demonstra 2 votos a 0 pela descriminalização. Barroso, que está em seu último posicionamento no STF, já que se aposentará neste sábado (18), proferiu seu voto em resposta a uma ação movida pelo PSOL em 2017. O partido defende que a interrupção da gravidez até o terceiro mês não seja considerada crime, argumentando que a criminalização afeta a dignidade humana, especialmente de mulheres negras e de baixa renda. Barroso argumentou que a questão do aborto deve ser tratada como uma “questão de saúde pública”, e não como um assunto a ser resolvido pelo direito penal. Ele enfatizou que a discussão central não é sobre ser a favor ou contra o aborto, mas sim sobre a possibilidade de prender mulheres que passam por essa situação. O ministro ressaltou que a proibição do aborto penaliza principalmente mulheres pobres, que não têm acesso a informações, medicamentos e procedimentos adequados. Pessoas com melhores condições financeiras, por outro lado, têm a possibilidade de buscar alternativas fora do país. O ministro deixou claro que, apesar de respeitar as tradições religiosas que condenam o aborto, questiona se a prisão de mulheres que tomam essa decisão é a maneira mais adequada de lidar com a situação. Barroso também mencionou que