O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, solicitou nesta sexta-feira (17) o agendamento de uma sessão virtual extraordinária para que seja retomado o julgamento sobre a descriminalização do aborto. A análise do caso está paralisada desde setembro de 2023, quando a ministra Rosa Weber, já aposentada, apresentou voto favorável à descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana. A retomada do julgamento acontece no último dia de Barroso no cargo de ministro do Supremo, pois ele se aposenta neste sábado (18). A ação que motivou a discussão foi protocolada pelo PSOL em 2017, que argumenta que a criminalização do aborto até a 12ª semana de gestação fere a dignidade humana, impactando principalmente mulheres negras e de baixa renda. O agendamento da sessão virtual ficará sob responsabilidade do presidente do STF, ministro Edson Fachin. A decisão de Barroso reacende o debate sobre um tema de grande relevância social e jurídica, que pode alterar a legislação brasileira sobre o aborto. A expectativa é que a retomada do julgamento traga novas perspectivas e decisões importantes sobre o tema.