Urgente! STF Convoca Audiência Bombástica Sobre Direitos Autorais no Streaming - Entenda!

STF debate futuro dos direitos autorais na era digital. Roberto Carlos x plataformas de streaming: quem ganha essa batalha? Saiba tudo sobre a audiência que pode mudar o consumo de conteúdo!

O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma audiência pública para o dia 27 de outubro de 2025. O evento, liderado pelo Ministro Dias Toffoli, responsável pelo Recurso Extraordinário com Agravo n.º 1.542.420, tem como objetivo analisar os impactos da era digital na exploração econômica e na fiscalização de obras intelectuais em plataformas de streaming. O caso, que envolve uma questão constitucional com repercussão geral reconhecida (Tema 1.403), coloca em lados opostos o cantor Roberto Carlos e a Editora e Importadora Musical Fermata do Brasil Ltda. A decisão de realizar a audiência surge da necessidade do STF aprofundar a compreensão sobre as transformações sociais, jurídicas, econômicas e tecnológicas que remodelaram o cenário da propriedade intelectual. O ministro relator enfatizou em seu despacho que a jurisdição constitucional se fortalece com informações empíricas, justificando a importância de ouvir especialistas antes de tomar uma decisão que servirá de referência para casos semelhantes em todo o país. A audiência foi estruturada em torno de dois temas principais: a exploração econômica dos direitos patrimoniais na Era Digital e o direito de fiscalização dessa exploração, com foco nas plataformas de streaming. Para garantir a amplitude do debate, o STF selecionou 23 expositores de mais de 50 inscritos, priorizando critérios como representatividade, expertise técnica e diversidade de opiniões, com equilíbrio entre os pontos

de vista. A lista de participantes reflete a diversidade do debate. De um lado, estarão presentes representantes de associações de produtores fonográficos e editoras musicais, como a Pro-Música Brasil e a União Brasileira de Editoras de Música (UBEM). Do outro, entidades da indústria tecnológica, como a Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA) e a Digital Media Association (DIMA). O setor de radiodifusão também terá representação através da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT). O universo acadêmico e jurídico contará com alguns dos principais especialistas em direito autoral do país, incluindo professores de instituições como USP, UERJ, FGV e PUC-Rio, além do desembargador Erickson Gavazza Marques, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A presença da advogada Letícia Provedel, representando o artista Gilberto Gil, trará a perspectiva dos criadores. Cada expositor terá até dez minutos para apresentar argumentos baseados em dados empíricos e evidências científicas, conforme orientação do ministro relator. A metodologia foi elaborada para evitar repetições e privilegiar o debate substantivo. Os participantes foram orientados a usar linguagem acessível, permitindo que o público em geral acompanhe as discussões. A audiência será transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e canais do STF no YouTube, com participação presencial do público, sujeita à lotação do espaço. O resultado dos trabalhos fornecerá informações para que o Supremo Tribunal Federal decida como equilibrar a proteção dos direitos autorais com as novas realidades de consumo e distribuição de conteúdo cultural no século XXI. A decisão final deverá estabelecer parâmetros que impactarão tanto os criadores quanto as plataformas digitais e os consumidores de conteúdo cultural no Brasil.

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