Taxa de US$ 100.000 para Vistos H-1B: Novas Regras e Como Evitá-la!

sido controversa e levantou muitas questões para os empregadores. O USCIS tentou responder a algumas dessas questões em orientações divulgadas em 20 de outubro de 2025. De acordo com o USCIS, "A Proclamação se aplica a novas petições H-1B protocoladas a partir das 12h01, horário de verão do leste, em 21 de setembro de 2025, em nome de beneficiários que estão fora dos Estados Unidos e não possuem um visto H-1B válido". "A Proclamação também se aplica se uma petição protocolada a partir das 12h01, horário de verão do leste, em 21 de setembro de 2025, solicitar notificação consular, notificação no porto de entrada ou inspeção pré-voo para um estrangeiro nos Estados Unidos". A principal novidade para os empregadores é que o USCIS esclareceu que a taxa não se aplicaria a uma "mudança de status", ou seja, casos em que as pessoas mudam de uma categoria para outra sem sair do país, como mudar do status de estudante F-1 para o status H-1B. Dan Berger, da Green & Spiegel, afirmou em entrevista que "A taxa se aplica apenas a casos protocolados para pessoas fora dos Estados Unidos, para que possam entrar". "Os empregadores estavam nervosos em relação à mudança de status, porque a taxa de US$ 100 mil poderia ser aplicada se eles viajassem". A orientação estabelece explicitamente que "A Proclamação também não se aplica a uma petição protocolada a partir das 12h01, horário de verão do leste, em 21 de setembro de 2025, que solicita uma alteração, mudança de status ou extensão de permanência para um estrangeiro dentro dos Estados Unidos, onde o estrangeiro recebe tal alteração, mudança ou extensão. Além disso, um estrangeiro beneficiário de tal petição não será considerado sujeito ao pagamento se posteriormente deixar os Estados Unidos e solicitar um visto com base na petição aprovada e/ou procurar reentrar nos Estados Unidos com um visto H-1B atual". No entanto, a orientação também afirma que um empregador precisaria pagar a taxa se o USCIS determinar, por exemplo, ao negar uma solicitação, que um indivíduo não é elegível para uma mudança de status ou extensão de permanência. Por exemplo, o USCIS afirma que a taxa H-1B se aplicaria se o indivíduo "não estiver em um status de visto de não imigrante válido ou se o estrangeiro deixar os Estados Unidos antes da decisão de uma solicitação de mudança de status". O USCIS afirma que qualquer portador de um visto H-1B atual, ou qualquer estrangeiro beneficiário após a aprovação da petição, pode viajar para dentro e para fora dos Estados Unidos. De acordo com o USCIS, "A Proclamação não se aplica a nenhum visto H-1B emitido anteriormente e atualmente válido, ou a quaisquer petições protocoladas antes das 12h01, horário de verão do leste, em 21 de setembro de 2025". Pela primeira vez, o USCIS forneceu informações sobre como pagar a taxa de US$ 100.000. "Os peticionários devem enviar o pagamento exigido de US$ 100.000 usando o pay.gov, seguindo as instruções em pay.gov no seguinte link: https://www.pay.gov/public/form/start/1772005176". Após clicar no link, é exibida a mensagem: "Use este formulário para pagar seu PAGAMENTO DE VISTO H-1B PARA REMOVER RESTRIÇÃO". Muitos empregadores esperam obter uma isenção da taxa para protocolar vistos H-1B para indivíduos localizados fora dos Estados Unidos. De acordo com a seção da proclamação presidencial que aborda uma exceção, "A restrição imposta... não se aplicará a qualquer estrangeiro individual, todos os estrangeiros que trabalham para uma empresa ou todos os estrangeiros que trabalham em uma indústria, se o Secretário de Segurança Interna determinar, a seu critério, que a contratação de tais estrangeiros para serem empregados como trabalhadores em ocupações especializadas H-1B é do interesse nacional e não representa uma ameaça à segurança ou ao bem-estar dos Estados Unidos". A orientação do USCIS parece mais restritiva e menos acolhedora do que a linguagem da proclamação. A orientação do USCIS insere palavras ou frases que não aparecem na proclamação, incluindo "extraordinariamente raro", "limite alto", "minar significativamente" e "nenhum trabalhador americano está disponível para preencher a função". De acordo com o USCIS, "As isenções do pagamento de US$ 100.000 são concedidas pelo Secretário de Segurança Interna na circunstância extraordinariamente rara em que o Secretário determinou que a presença de um determinado trabalhador estrangeiro nos Estados Unidos como trabalhador H-1B é do interesse nacional, que nenhum trabalhador americano está disponível para preencher a função, que o trabalhador estrangeiro não representa uma ameaça à segurança ou ao bem-estar dos Estados Unidos e que exigir que o empregador peticionário faça o pagamento em nome do estrangeiro minaria significativamente os interesses dos Estados Unidos". O USCIS acrescenta: "Os empregadores peticionários que acreditam que seu trabalhador estrangeiro atende a esse limite alto podem solicitar uma isenção enviando sua solicitação e todas as evidências de apoio para [email protected]". Embora a nova orientação de imigração fornecida pelo USCIS responda a algumas perguntas feitas pelos empregadores, é improvável que os faça ver a taxa H-1B de US$ 100.000 de forma mais favorável.