Urgente! PGR Implora ao STJ para Barrar Notificação Contra Moraes nos EUA - Entenda o Caso!

Brasília - A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, que não dê andamento, no Brasil, à ação judicial movida nos Estados Unidos pela rede social Rumble e pela Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O STJ recebeu, em agosto, uma notificação da Justiça Federal da Flórida para que Moraes fosse intimado a responder à ação. Diante disso, o presidente da Corte pediu um posicionamento da PGR sobre o assunto, que foi apresentado em sigilo na semana passada. A manifestação foi feita pelo subprocurador-geral da República Arthur Gueiros, responsável por processos de Estados estrangeiros que tramitam no STJ. Ele argumentou que as decisões de Moraes não se referem a atos privados ou de gestão. Para a PGR, a jurisdição internacional não permite dar prosseguimento a uma ação aberta em outro país com o objetivo de punir um juiz por sua atividade jurisdicional, sob pena de prejudicar a independência do Judiciário brasileiro. Por isso, a PGR opinou que o STJ não deve enviar a Moraes a notificação da Justiça da Flórida. A ação, iniciada em fevereiro, acusa o ministro do STF de violar princípios da liberdade de expressão nos Estados Unidos ao ordenar a remoção de conteúdo publicado no Rumble e pede que suas decisões sejam consideradas ilegais no país. O processo faz parte de uma série de iniciativas dos Estados Unidos contra o magistrado