CMS Bomba! Bairro Novo, Kits Praia Proibidos e Desapropriações Agitam Salvador!

Câmara Municipal aprova criação de bairro, veta 'kit praia' antecipado e desafeta imóveis. Vereadores impulsionam projetos sobre transporte, mulheres e exploração infantil.

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) protagonizou uma sessão agitada na tarde desta quarta-feira (15), com a aprovação de quatro projetos da prefeitura e diversas propostas de vereadores. Entre as principais decisões, destaca-se a criação do bairro de Boa Vista do Lobato, a proibição da montagem antecipada dos chamados "kits praia" e a desafetação de sete imóveis em diferentes áreas da cidade. A CMS concordou com a elevação da localidade de Boa Vista do Lobato, situada no subúrbio, à categoria de bairro. O projeto, de autoria da vereadora Isabela Souza (Cidadania), determina que o Poder Executivo atualize os registros e cadastros municipais, promova a sinalização adequada e inclua o novo bairro nas políticas públicas. No que diz respeito aos kits praia, o projeto do vereador Alexandre Aleluia (PL) proíbe a instalação prévia desses equipamentos na faixa de areia do Porto da Barra, exigindo a solicitação prévia dos usuários. Cadeiras, mesas e guarda-sóis só poderão ser montados após o pedido dos banhistas, vedando a prática de deixar o equipamento montado com antecedência. Em relação à desafetação de imóveis, a prefeitura solicitou autorização para alienar sete espaços localizados em Bairro da Paz, Boa Viagem, Barra, Boca do Rio, Dois de Julho e Centro, que serão destinados a outros fins, fora do controle estatal, como venda ou concessão privada. A maioria dos imóveis está próxima à orla. Os demais projetos da prefeitura aprovados

tratam da criação dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e do apoio à Agricultura Urbana, com uma emenda do vereador Kiki Bispo (União) aprovada; da institucionalização do Serviço Social Autônomo Municipal; da instituição da Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua e do Programa Vida Nova Empregabilidade. PROJETOS DE VEREADORES Na pauta da sessão, estavam previstos outros cinco projetos de autoria dos vereadores, abordando temas diversos, como transporte por aplicativo, políticas de apoio a mulheres e medidas contra a exploração infantil. Um dos projetos aprovados, de Alexandre Aleluia, altera a Lei nº 9.488/2019, que regulamenta o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros (STIP), incluindo penalidades para empresas em caso de exclusão indevida de motoristas. Outra proposta aprovada, da vereadora Eliete Paraguassu (PSOL), institui o Dia das Marisqueiras em Salvador, reconhecendo o papel social, econômico e cultural dessas trabalhadoras, especialmente nas regiões da Península de Itapagipe e da Ilha de Maré. Eliete também teve aprovado o projeto que cria uma política municipal de apoio à reinserção de mães atípicas ou responsáveis legais no mercado de trabalho, por até dois anos após o falecimento de filhos com deficiência ou síndromes, que se dedicaram integralmente aos cuidados dos filhos. A vereadora Isabela Sousa também viu aprovada a proposta que institui a Campanha Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Cyberpedofilia.

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