Escândalo no Senado! Pacheco Silencia Críticos e Impõe Código Civil Sem Debate

O Projeto de Lei nº 4/2025, que visa alterar mais de mil artigos e introduzir centenas de novos dispositivos no Código Civil, começou a tramitar no Senado sob críticas de exclusão. A primeira audiência pública da comissão especial, realizada na última quinta-feira (9), foi marcada pela ausência de vozes críticas, gerando controvérsia. Todos os oradores oficiais participaram da elaboração do texto ou o apoiam, enquanto professores de Direito que se deslocaram a Brasília para participar não puderam se manifestar. O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) denunciou a situação, alertando para o risco de um debate conduzido por um "consenso artificial". O evento, liderado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), contou com a presença de ministros do STJ e professores que elogiaram a proposta, sem espaço para manifestações divergentes ou perguntas do público. Apesar de o regimento interno do Senado prever a participação de todas as partes interessadas em audiências públicas, a presença de críticos foi barrada na prática. A assessoria de Rodrigo Pacheco informou que "haverá mais" audiências. O senador Marcos Pontes (PL-SP) confirmou que tentou indicar nomes para a primeira audiência, mas foi informado de que a reunião seria restrita. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que haverá mais participação e que sugestões e críticas serão debatidas, mas não manifestou discordância sobre a necessidade do projeto. Professores especialistas em Direito