A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei de grande relevância, instituindo o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada. A iniciativa, de adesão voluntária por estados e municípios, busca aprimorar a gestão de ações e programas voltados à alfabetização. O projeto, originado no Senado, foi aprovado com pareceres favoráveis e agora segue para sanção presidencial. A proposta, sob coordenação da União, responsabiliza estados e municípios que aderirem a promover a melhoria da qualidade do ensino e dos resultados da alfabetização, visando diminuir as disparidades de aprendizado entre os estudantes. A adesão às políticas e programas poderá ser feita pelas redes de educação, considerando suas necessidades específicas e com atenção aos territórios etnoeducacionais. O deputado Patrus Ananias ressaltou que a proposta não invade competências do Executivo, mas consolida em lei políticas públicas já em funcionamento, transformando o compromisso em política de Estado. Ele enfatizou que investir na alfabetização é investir no futuro do país. O deputado também explicou que procurou manter a estrutura básica do projeto para garantir o avanço da educação infantil e juvenil.