A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a exclusão de até R$ 5 bilhões anuais em gastos com projetos de defesa das regras fiscais, no período de 2026 a 2031, totalizando até R$ 30 bilhões. A medida, que já havia sido aprovada pelo Senado, segue para sanção presidencial após receber 360 votos favoráveis e 23 contrários. A proposta também prevê um alívio de R$ 3 bilhões no orçamento deste ano, fora da meta do resultado primário da União. O projeto, relatado pelo deputado Eduardo Pazuello, estabelece que os valores extras serão liberados tanto da meta fiscal quanto do limite de gastos do arcabouço fiscal. As despesas, dentro das regras estabelecidas, serão classificadas como investimentos. A iniciativa faz parte de um pacote proposto pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, com foco na soberania nacional, em antecipação à COP30 em Belém. De acordo com o texto, os R$ 3 bilhões já válidos para o orçamento de 2025 serão descontados do limite de 2026. As regras determinam que podem ser excluídos do teto e da meta fiscal os gastos com defesa nacional, desde que dentro do limite anual de R$ 5 bilhões ou de dotação via Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo Pac). Para 2026, com a dedução dos R$ 3 bilhões de 2025, restará um espaço de até R$ 2 bilhões fora do teto e da meta fiscal para novos investimentos.