Bolsonaro Perde Prazo Crucial: Defesa Desiste de Recurso e Futuro da Condenação em Jogo!

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro optou por não protocolar os segundos embargos de declaração referentes ao processo penal em que ele foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo final para a entrega do documento à Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) expirou às 23h59 desta segunda-feira. Bolsonaro foi sentenciado em 11 de setembro a 27 anos e 3 meses de reclusão, com regime inicial fechado, devido a crimes como liderança de organização criminosa. Os embargos de declaração visam esclarecer aspectos obscuros ou omissos da decisão, mas geralmente não alteram o mérito. A defesa já havia apresentado os primeiros embargos, porém o pedido foi negado pelos ministros. O processo está em fase final. Para a condenação se tornar definitiva e a pena ser cumprida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve declarar o trânsito em julgado, confirmando a impossibilidade de novos recursos. Bolsonaro encontra-se em prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde sábado (22). Essa medida não está relacionada ao julgamento da tentativa de golpe. A decisão de Moraes foi tomada após a Polícia Federal apontar danos à tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente, além de considerar o risco de fuga devido à convocação de uma vigília feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no condomínio onde Bolsonaro reside. Nesta segunda-feira, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira também