Urgente! Lula Veta 10 Trechos da MP 1304: Entenda o Impacto no Setor Energético!

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta segunda-feira (24) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetará dez trechos da Medida Provisória 1304. Essa MP, que visa alterar as regras do setor energético e do mercado de gás natural, terá sua publicação na terça-feira (25). As informações foram divulgadas no programa Roda Viva. Silveira explicou que o governo manterá a emenda apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB) e vetará outra emenda adicionada “de última hora”, que autorizava o ressarcimento da parte energética. Segundo o ministro, a emenda de Braga já garante o mecanismo de ressarcimento previsto no projeto inicial. Silveira também abordou a MP 1304 como uma continuidade da reforma do setor elétrico, lembrando que as últimas mudanças estruturais ocorreram há duas décadas. Ele mencionou o fortalecimento da Empresa de Planejamento Energético, sediada no Rio de Janeiro, que, segundo ele, tem sido ouvida com mais rigor para evitar pressões externas e priorizar o interesse público. O ministro ainda comentou sobre o debate envolvendo o carvão e a lei do carvão social. A MP 1304 estabelece limites de arrecadação para a Conta de Desenvolvimento Energético e abre a possibilidade de contratação de hidrelétricas de até 50 MW. Silveira reforçou que, mesmo com os vetos, o governo permanece comprometido com a expansão da matriz limpa. Ele afirmou que isso não impede os investimentos em energia limpa e renovável no