A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece novas regras para a aposentadoria de agentes de saúde e de combate a endemias. A votação, que agora segue para o Senado, obteve ampla maioria, com 426 votos a favor no segundo turno. A proposta visa garantir condições mais favoráveis para esses profissionais, que atuam diretamente na proteção da saúde da população. A principal mudança trazida pela PEC é a definição de idades e tempo de contribuição específicos para a aposentadoria. Mulheres poderão se aposentar aos 57 anos, e homens aos 60, desde que tenham 25 anos de contribuição e de atuação na função. Antes dessa regulamentação, os agentes estavam sujeitos às regras gerais do INSS. A proposta também proíbe a contratação temporária ou terceirizada de agentes, com exceção de casos de emergência em saúde pública, e permite a efetivação de profissionais temporários mediante processo seletivo. Além disso, a PEC estende os benefícios aos agentes indígenas de saúde e saneamento. A aprovação da proposta representa uma importante vitória para a categoria, que agora terá direito a condições mais justas de aposentadoria. A medida reconhece a importância do trabalho desses profissionais e valoriza sua dedicação à saúde pública. Acompanhe as próximas etapas no Senado para saber como será a implementação.