Bomba no Congresso! Câmara Aprova PEC que Pode Custar Bilhões e Mudar a Saúde!

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14, que estabelece novas diretrizes para a contratação e aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). A medida, caso também seja aprovada pelo Senado, poderá gerar um impacto financeiro significativo nas contas públicas. O relator da proposta, Antonio Brito (PSD-BA), estima um custo de R$ 5,5 bilhões até 2030, a ser arcado pela União. Contudo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula um impacto bem maior, de R$ 21,2 bilhões nos regimes municipais. O deputado Antonio Brito ressaltou que a PEC foi elaborada com responsabilidade em relação aos recursos públicos e ao setor social, sem gerar ônus para estados e municípios, que serão integralmente cobertos pela União. Em primeiro turno, a PEC recebeu 446 votos favoráveis e 20 contrários. No segundo turno, a aprovação foi ainda mais expressiva, com 426 votos a favor e apenas 10 contra. As votações ocorreram em um curto intervalo de tempo, após a aprovação da quebra de interstício para análise do texto em dois turnos na mesma sessão. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou satisfação com a aprovação da emenda constitucional. A orientação das lideranças foi majoritariamente pela aprovação, com exceção do Novo. A liderança do governo liberou a bancada, e as demais orientaram pela aprovação