Escândalo no Corvo: Buscas, Acusações e a Luta por Eleições Livres

Paulo Margato, candidato e deputado, denuncia violações constitucionais após buscas. Campanha abalada e instituições nacionais e europeias são acionadas.

O candidato independente à Câmara do Corvo, Paulo Margato, foi constituído arguido em sequência de buscas realizadas na sua residência e na Unidade de Saúde local. A informação foi confirmada pela Rádio Renascença. Margato, que também é médico e deputado na assembleia regional dos Açores, foi alvo destas buscas após o Ministério Público e a Polícia Judiciária terem solicitado acesso às prescrições médicas emitidas nos últimos cinco anos. Margato recebeu a medida de coação de termo de identidade e residência, o que, segundo ele, demonstra a ausência de risco processual. A candidatura "Por um Corvo com Futuro", liderada por Margato, solicitou a intervenção de instituições nacionais e europeias, alegando que as buscas judiciais, realizadas durante a campanha eleitoral, violam a lei e a Constituição. A candidatura argumenta que a operação foi conduzida com um aparato desproporcionado e inédito, acompanhada por fugas de informação para a comunicação social, o que, na sua visão, representa uma clara violação do segredo de justiça. A candidatura considera que a operação teve um impacto devastador na perceção pública, gerando repercussões políticas imediatas e afetando a igualdade de oportunidades entre as candidaturas. Margato, por sua vez, considera que as buscas violam a Constituição, colocando em causa a garantia de eleições livres, iguais e idênticas, a vinculação de todas as entidades públicas aos direitos, liberdades e

garantias, o dever de imparcialidade e a limitação das forças de segurança à legalidade e ao respeito pelos direitos fundamentais. A candidatura alega que a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais foi desrespeitada, uma vez que esta estabelece a imunidade dos candidatos durante o período eleitoral, impedindo a adoção de medidas judiciais ou policiais suscetíveis de prejudicar a sua campanha, exceto em casos de flagrante delito por crimes graves. Por isso, foi solicitada à Procuradoria-Geral da República (PGR) a verificação da conformidade da atuação dos magistrados, a avaliação da oportunidade processual e a instrução de averiguações internas. A candidatura enfatiza que esta comunicação à PGR não se confunde com um pedido político, mas constitui um ato de defesa institucional da democracia e da confiança dos cidadãos na Justiça. Adicionalmente, Paulo Margato apresentou pedidos de intervenção urgentes à Comissão Nacional de Eleições, ao provedor de Justiça, aos conselhos superiores do Ministério Público e da Magistratura e à Inspeção-Geral da Administração Interna. A candidatura "Por um Corvo com Futuro" também enviou participações à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa/Escritório para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos (OSCE/ODIHR), ao comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa e ao Parlamento Europeu e Comissão Europeia. Margato sugere que a situação pode indicar a existência de uma rede de contactos entre agentes de justiça e interesses políticos locais e regionais, que, na sua opinião, beneficiou a candidatura do PS, que lidera a autarquia.

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