Urgente! Senado Aprova Regulamentação Histórica para Marinheiros de Esporte e Lazer

O Plenário do Senado aprovou, na última terça-feira (25), o projeto que visa regulamentar a profissão de marinheiro de esporte e recreio, focando em atividades particulares e não comerciais (PLC 25/2018). Originado pelo ex-deputado Fernando Jordão (RJ) e relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o projeto agora aguarda a sanção da Presidência da República. A iniciativa atende a uma demanda antiga de entidades de classe, que buscavam normas mais claras para o uso de embarcações privadas e não comerciais como ferramenta de trabalho. Atualmente, marinheiros que atuam em lanchas particulares, por exemplo, são registrados como empregados domésticos. Para exercer a profissão, o marinheiro deverá atuar em embarcações nas águas abrangidas pela habilitação para a qual foi certificado. A medida visa garantir maior segurança e impulsionar o mercado náutico, que engloba marinas, iates clubes e garagens náuticas. O projeto também estabelece um seguro obrigatório para os profissionais, a ser financiado pelo empregador, cobrindo riscos inerentes à atividade. O senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou a importância do projeto para a economia do mar e a justiça feita aos marinheiros profissionais. O senador afirmou que a regulamentação possibilitará a regularização de milhares de profissionais da área. A regulamentação da profissão de marinheiro de esporte e recreio, além de estar amparada pela Constituição, é crucial para a proteção da integridade