Urgente! Último Dia para Recursos no Caso da Trama Golpista: Bolsonaro e Outros em Xeque!

Defesas correm contra o tempo para apresentar novos recursos no caso da trama golpista. Bolsonaro, Nogueira e outros condenados buscam reverter as sentenças. Moraes pode determinar o início da execução das penas.

As defesas dos réus envolvidos no núcleo central da trama golpista, que foram condenados em 11 de setembro, têm até as 23h59 desta segunda-feira, 24 de junho, para apresentar novos recursos à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as condenações. O general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, um dos condenados pelo STF, apresentou novos embargos de declaração. Nogueira foi sentenciado a 19 anos de prisão. A Primeira Turma do STF já rejeitou os primeiros embargos de declaração apresentados pelas defesas na semana passada. Os embargos de declaração são um tipo de recurso que visa alterar pontos específicos da sentença, mas geralmente não diminuem a pena. Os advogados podem, em tese, apresentar nos próximos dias outros recursos, os chamados embargos infringentes, que buscam alterar o tempo da pena. Contudo, no entendimento do STF, embargos infringentes só seriam aceitos se os condenados tivessem obtido pelo menos dois votos pela absolvição durante o julgamento, o que não ocorreu. Apenas o ministro Luiz Fux votou contra a condenação. A defesa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, já informou ao STF que pretende apresentar este recurso. Caso o ministro Alexandre de Moraes entenda que as defesas estão apenas tentando atrasar a conclusão da ação penal com os recursos, ele pode determinar o trânsito em julgado e o início da execução das penas. Entre os condenados em 11 de setembro que têm até hoje para apresentar

recurso está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão (pena para crimes de regime fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto). Bolsonaro está cumprindo prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal de Brasília, desde o último sábado, 22 de junho. Ele tentou remover a tornozeleira eletrônica que utilizava durante prisão domiciliar no mesmo dia em que seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), convocou apoiadores para uma vigília. O ministro Alexandre de Moraes entendeu que havia risco de fuga e determinou a prisão preventiva, que foi validada pela Primeira Turma da Corte. Outro condenado, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal, está foragido. Condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, Ramagem deixou o país, mesmo proibido pela Justiça, e teve a prisão decretada. Sua esposa postou um vídeo nas redes sociais mostrando o ex-diretor da Abin encontrando a família em Miami, nos Estados Unidos. A Turma também determinou a perda de mandato do parlamentar. Além dos dois, também podem apresentar novos embargos de declaração Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos de prisão; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, condenado a 24 anos de prisão; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, condenado a 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, condenado a 26 anos, sendo 24 anos de reclusão e 2 anos de detenção. Outro condenado, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista, pegou uma pena única de até 2 anos de prisão em regime aberto, em razão do acordo de colaboração premiada. Cid não recorreu da decisão e começou a cumprir a sentença no início de novembro.

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