Urgente! Defesas de Condenados em Trama Golpista Apresentam Novos Recursos: Veja o Que Acontece Agora!

As defesas dos réus envolvidos na trama golpista apresentaram novos recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a condenação pela Primeira Turma da Corte. Os advogados optaram por diferentes estratégias: embargos de declaração foram apresentados pelos representantes dos generais Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, enquanto a defesa do almirante Almir Garnier entrou com embargos infringentes. No caso do general Braga Netto, ambos os tipos de recurso foram solicitados. O prazo para que Bolsonaro apresentasse recurso ao STF expirou. Os embargos de declaração visam esclarecer pontos da condenação e, embora geralmente não alterem o resultado do julgamento, podem levar a mudanças significativas, como redução da pena ou absolvição, dependendo dos argumentos da defesa. A tramitação envolve o ministro Alexandre de Moraes, que leva o pedido à Primeira Turma para julgamento, podendo o ministro propor o encerramento do processo se entender que os pedidos visam atrasar o andamento. Já os embargos infringentes buscam reverter decisões não unânimes. Para serem aceitos, é necessário que haja pelo menos dois votos pela absolvição na Primeira Turma, o que não ocorreu no julgamento, que teve placar de 4 a 1. A análise de admissibilidade é feita individualmente pelo ministro Alexandre de Moraes, que também pode determinar o encerramento do processo caso entenda que o recurso visa atrasar a decisão final. Com a apresentação dos recursos, o cenário jurídico