O prazo para a defesa de Jair Bolsonaro apresentar novos embargos de declaração no processo que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado expirou. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o período para que a defesa apontasse contradições ou omissões no julgamento. Paralelamente, a decisão do ministro Alexandre de Moraes de prender Bolsonaro preventivamente, devido à tentativa de violar a tornozeleira eletrônica e ao risco de fuga, foi confirmada por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma do STF.
Bolsonaro, que já estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto por outro caso, permanece detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. O início do cumprimento da pena só poderá ser determinado após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos. Há a possibilidade da defesa entrar com embargos infringentes, recurso utilizado para contestar decisões não unânimes, mas isso não ocorreu no julgamento da tentativa de golpe, em setembro, que teve placar de 4 a 1.
Dos oito condenados do núcleo 1 da tentativa golpista, Bolsonaro, o deputado federal Alexandre Ramagem, Anderson Torres e Mauro Cid não apresentaram novos recursos. Outros quatro condenados decidiram entrar com novos embargos: Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.
📝 Sobre este conteúdo
Esta matéria foi adaptada e reescrita pela equipe editorial do TudoAquiUSA
com base em reportagem publicada em
Sbtnews
. O texto foi modificado para melhor atender nosso público, mantendo a precisão
factual.
Veja o artigo original aqui.
0 Comentários
Entre para comentar
Use sua conta Google para participar da discussão.
Política de Privacidade
Carregando comentários...
Escolha seus interesses
Receba notificações personalizadas