Urgente! Congresso Decide Hoje MP que Sacode Impostos: Entenda o Impacto!

Em meio a um prazo final crucial, o Congresso Nacional se prepara para votar, nesta quarta-feira (8), a medida provisória que visa ajustar a arrecadação de impostos. A proposta, que substitui o aumento original do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), busca equilibrar as contas públicas através do aumento de alíquotas de outros tributos. A aprovação da medida é urgente: ela precisa ser validada pela Câmara e pelo Senado até as 23h59 desta quarta. Caso contrário, perderá sua validade. A MP foi aprovada por uma margem apertada de 13 votos a 12 em uma comissão mista na terça-feira (7), enfrentando resistência de parlamentares, especialmente do Centrão e da bancada ruralista. A medida, editada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi negociada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O líder do PT, Lindbergh Farias, afirmou que o governo precisará fazer concessões para garantir a aprovação, estimando uma tentativa de salvar entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões. Se o texto não for aprovado, o governo poderá perder parte da receita prevista e precisará reformular o planejamento fiscal do próximo ano. A oposição argumenta que o governo deveria buscar alternativas para melhorar as contas públicas sem aumentar a arrecadação por meio de impostos. O texto surgiu como alternativa a um decreto presidencial que elevou o IOF em diversas transações, medida que gerou forte reação

e foi revogada no mesmo dia. Para compensar a arrecadação, o governo propôs a uniformização da alíquota de Imposto de Renda em 18% sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo criptoativos. O projeto também aumenta a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de instituições de pagamento, como fintechs, seguradoras e casas de câmbio, de 9% para 15%, mas mantém a alíquota de 20% para bancos. O Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) sobe de 15% para 18%. Para garantir a aprovação, o governo fez concessões, mantendo a isenção sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), atendendo a uma demanda da Frente Parlamentar da Agropecuária. O aumento da tributação das bets, de 12% para 18%, também foi descartado após pressões internas e externas. Com as mudanças, a arrecadação esperada caiu de mais de R$ 20 bilhões para cerca de R$ 17 bilhões em 2026, segundo o relator. O texto também cria um programa de regularização de ativos virtuais não declarados, com alíquota reduzida de 7,5% para quem fizer a declaração voluntária, e institui o Litígio Zero Bets, permitindo que pessoas repatriem recursos de apostas mantidos no exterior, mediante pagamento de 15% de imposto e 15% de multa. Além disso, a MP fortalece o combate a bets ilegais, acelerando o bloqueio de sites não autorizados e o monitoramento de transações financeiras. A proposta incorpora medidas para o controle de fraudes previdenciárias e ajustes em benefícios sociais, como a transferência da gestão do seguro-defeso para o Ministério do Trabalho, a limitação do auxílio por incapacidade temporária a 30 dias e a inclusão dos gastos com o programa Pé-de-Meia no piso constitucional da Educação. A aprovação da MP é considerada essencial pela equipe econômica para o governo fechar o Orçamento de 2026.

📝 Sobre este conteúdo Esta matéria foi adaptada e reescrita pela equipe editorial do TudoAquiUSA com base em reportagem publicada em Globo . O texto foi modificado para melhor atender nosso público, mantendo a precisão factual. Veja o artigo original aqui.