URGENTE: Câmara aprova lei histórica contra o crime organizado! Veja os detalhes

A Câmara dos Deputados concluiu a votação de um projeto de lei crucial que visa intensificar o combate ao crime organizado e às milícias. O texto aprovado, que agora segue para análise no Senado, altera as punições para quem se envolve em atividades criminosas, com foco em organizações e milícias. O projeto, originado no Executivo, passou por modificações significativas, com um substitutivo proposto pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que divergiu do projeto original do governo, considerado 'fraco' pelo relator. O substitutivo aprovado traz novas tipificações para condutas criminosas comuns, como o 'domínio social estruturado', com penas severas de reclusão de 20 a 40 anos. Além disso, prevê a apreensão de bens dos investigados, com possibilidade de perdimento antes do julgamento final. Uma das mudanças importantes, através de emenda, suspende o CNPJ de empresas envolvidas em receptação de produtos de crime por 180 dias, e, em caso de reincidência, proíbe o administrador de exercer o comércio por cinco anos. Essa medida visa desestruturar as organizações criminosas que se beneficiam do roubo de cargas. Outra alteração relevante foi a aprovação de uma emenda que impede o alistamento eleitoral de pessoas em prisão provisória e cancela o título de eleitor de quem já o possuir. Essa medida gerou debates, com críticas do líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), que questionou a coerência da proposta. O Plenário rejeitou destaques