Projeto Antifacção Aprovado: Motta Anuncia Resposta Dura Contra o Crime Organizado!

Hugo Motta celebra a aprovação do projeto que visa combater o crime organizado e aumentar as penas para diversos crimes, com foco na segurança do Brasil.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, celebrou a aprovação do projeto de lei que visa combater o crime organizado (PL 5582/25), descrevendo-a como uma resposta contundente contra a criminalidade. Motta enfatizou que a aprovação não representa a vitória de um grupo específico, mas sim um triunfo para o Brasil como um todo, destacando a importância de garantir o direito de todos os cidadãos a viver em paz. Aprovado pela Câmara, o projeto de lei estabelece um novo marco legal no combate ao crime organizado, com o objetivo de aumentar as penas para diversos crimes previstos no Código Penal, especialmente quando praticados por membros de organizações criminosas, milícias ou em contextos de domínio social estruturado. As mudanças, propostas pelo deputado Guilherme Derrite, relator do projeto, incluem aumentos significativos nas penas para crimes como homicídio doloso, lesão corporal, sequestro, furto, roubo, ameaça, receptação, extorsão e extorsão mediante sequestro. Adicionalmente, o projeto permite o bloqueio de bens de envolvidos em crimes relacionados a organizações criminosas e milícias, tanto durante a investigação quanto na ação penal, abrangendo diversos tipos de bens e podendo envolver a suspensão de atividades econômicas suspeitas. O projeto também prevê medidas como o afastamento de investigados de seus cargos, a proibição de saída do país e a impossibilidade de contratar com o poder público. Os investigados terão um

prazo para apresentar provas da origem lícita dos bens apreendidos. Caso a origem ilícita seja comprovada, o juiz poderá decretar o perdimento dos bens, com exceções para terceiros de boa-fé. O Ministério Público poderá solicitar o uso provisório dos bens ou sua venda antecipada. Medidas cautelares serão mantidas em sigilo e o descumprimento acarretará responsabilidades civil e administrativa. O texto aprovado também aborda a intervenção judicial em empresas ligadas a organizações criminosas, com o objetivo de interromper atividades criminosas e preservar empregos. Um interventor será nomeado para administrar a empresa por um período determinado, com poderes para suspender contratos, realizar auditorias e promover medidas judiciais. Nos casos em que a pessoa jurídica possua valor econômico lícito, poderá ser autorizada a venda antecipada de ativos, com os recursos sendo destinados a fundos de segurança pública. Após a intervenção, o juiz decidirá sobre a restituição da empresa, o perdimento total dos bens ou a liquidação judicial. Em caso de condenação definitiva, as medidas cautelares se tornarão definitivas, com a perda de bens, mesmo que estejam em nome de terceiros, se comprovada a origem ilícita. O projeto também altera a destinação de valores e bens apreendidos, direcionando-os aos estados e ao Distrito Federal, dependendo da origem dos crimes.

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