URGENTE: Câmara Aprova Lei Bombástica Contra o Crime Organizado! Veja os Impactos!

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa intensificar o combate ao crime organizado e às milícias. A proposta, que agora segue para o Senado, aumenta as punições para quem participa dessas organizações criminosas e autoriza a apreensão de bens dos investigados em determinadas situações. O texto aprovado é um substitutivo ao projeto original do Executivo, elaborado pelo deputado Guilherme Derrite, que o considerou "fraco". O projeto tipifica diversas ações comuns de organizações criminosas, estabelecendo penas de reclusão de 20 a 40 anos para quem praticar o chamado "domínio social estruturado". O texto também prevê punições para quem favorecer esse tipo de crime. Além disso, o projeto permite a apreensão prévia de bens dos investigados, com a possibilidade de perdimento antes do julgamento final. O projeto impõe restrições aos condenados, como a proibição de receber anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional. Dependentes de criminosos também não terão direito a auxílio-reclusão em certos casos. Uma das mudanças aprovadas foi a suspensão do CNPJ de empresas envolvidas em receptação de produtos roubados por 180 dias, e a proibição de seus administradores de exercerem o comércio por cinco anos em caso de reincidência. Outra alteração relevante foi a aprovação de uma emenda que proíbe o alistamento eleitoral de presos provisórios e cancela o título de eleitor daqueles que já o possuem. Essa medida