A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 18, o projeto de lei 5582/25, conhecido como 'Antifacção', que visa fortalecer o combate ao crime organizado. O texto, agora em análise no Senado, foi aprovado com 370 votos favoráveis, 110 contrários e três abstenções, após a deliberação dos líderes. A proposta, elaborada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto, estabelece novas diretrizes para lidar com organizações criminosas e milícias. O projeto tipifica diversas condutas criminosas, com penas de reclusão que variam de 20 a 40 anos, podendo ultrapassar 65 anos em casos com agravantes. Derrite também incluiu alterações sobre o crime de 'domínio social estruturado' e audiências de custódia por videoconferência. O projeto 'Antifacção' possui cinco eixos principais: ampliação dos tipos penais, aumento das penas, facilitação do bloqueio de bens, intervenção em empresas utilizadas para lavagem de dinheiro e reforço da execução penal, garantindo que líderes de facções cumpram pena em presídios federais de segurança máxima. Além disso, foi aprovado um destaque que determina a perda do direito ao voto para pessoas em privação de liberdade provisória e temporária, assim como o cancelamento do título de eleitor. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi indicado à relatoria no Senado.