URGENTE: Câmara Aprova Lei Bombástica Contra o Crime Organizado! Veja o que Muda!

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que representa um marco no combate ao crime organizado no Brasil. Aprovado em plenário, o texto, que agora segue para o Senado, altera diversas medidas e aumenta significativamente as punições para quem se envolve em atividades criminosas, incluindo organizações criminosas e milícias. O projeto, elaborado a partir do substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), prevê o aumento das penas para crimes como homicídio doloso, lesão corporal, sequestro, furto, roubo, ameaça, receptação, extorsão e extorsão mediante sequestro, caso sejam praticados por integrantes de organizações criminosas. Uma das principais novidades é a possibilidade de bloqueio de bens dos envolvidos em crimes relacionados a organizações criminosas, paramilitares ou milícias, tanto na fase de investigação quanto na ação penal. Esse bloqueio pode ser determinado pelo juiz, a pedido do Ministério Público, e se estende a diversos tipos de bens, incluindo móveis, imóveis, valores, criptomoedas e cotas societárias. Além disso, o projeto permite a suspensão, limitação ou proibição de atividades econômicas que possam ser usadas para ocultar ou movimentar valores ilícitos, bem como o bloqueio de acesso a instrumentos de crédito e pagamento, sistemas financeiros e plataformas digitais. O projeto também traz medidas para empresas ligadas a atividades criminosas. Se houver indícios de que uma empresa está sendo beneficiada por