Trump Choca o Brasil! Tarifas de 40% Sobre Produtos Brasileiros São Extintas!

A Casa Branca anunciou nesta quinta-feira (21) uma decisão assinada pelo ex-presidente Donald Trump, que elimina as tarifas de 40% sobre diversos produtos brasileiros, como carne, café, açaí e outros itens agrícolas. A medida, segundo a nota divulgada, beneficia os produtos que entraram nos Estados Unidos a partir de 13 de novembro. Trump declarou que determinou especificamente que certos produtos agrícolas não estariam sujeitos à alíquota adicional de imposto ad valorem imposta pelo Decreto Executivo 14323. Ele também mencionou que, caso a implementação da ordem exigisse o reembolso de direitos aduaneiros já cobrados, os reembolsos seriam processados conforme a legislação aplicável e os procedimentos padrão da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA. Trump ressaltou que a ligação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi crucial para a remoção das taxas. Em 6 de outubro de 2025, Trump participou de uma ligação com o presidente brasileiro, durante a qual concordaram em iniciar negociações para tratar das preocupações levantadas na Ordem Executiva 14323, negociações estas que ainda estão em andamento, conforme o texto. A nota também informa que a situação pode mudar, pois o departamento da Secretaria de Estado continuará monitorando possíveis eventos que possam influenciar as taxas, seja para reduzi-las ou aumentá-las. Na semana anterior, houve uma redução de 10% na taxa das tarifas, passando de 50% para 40%. Agora, com essa

nova ação, as taxas voltam a ser zeradas. A decisão foi tomada com base na autoridade concedida ao Presidente pela Constituição e pelas leis dos Estados Unidos da América, incluindo a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), a Lei de Emergências Nacionais, a seção 604 da Lei de Comércio de 1974 e a seção 301 do título 3 do Código dos Estados Unidos. Na Ordem Executiva 14323, de 30 de julho de 2025, Trump concluiu que as políticas, práticas e ações do Governo do Brasil representavam uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, política externa e economia dos EUA. Ele declarou estado de emergência nacional e determinou a imposição de uma tarifa adicional ad valorem de 40% sobre certos produtos do Brasil. Em 6 de outubro de 2025, após a ligação com o presidente Lula, e com base em informações e recomendações de diversos funcionários, Trump decidiu modificar o escopo dos produtos sujeitos à tarifa adicional ad valorem. Ele determinou que determinados produtos agrícolas não estariam sujeitos à tarifa estabelecida na Ordem Executiva 14323. Uma versão atualizada do Anexo I da Ordem Executiva 14323 foi anexada à ordem, com validade para produtos importados a partir de 13 de novembro de 2025. A Tabela Tarifária Harmonizada dos Estados Unidos será modificada conforme o Anexo II da ordem. As alterações terão efeito para produtos importados a partir de 13 de novembro de 2025. O Secretário de Estado continuará monitorando a situação e consultando autoridades, informando o Presidente sobre quaisquer circunstâncias que possam exigir medidas adicionais. O Secretário de Estado, em colaboração com outros secretários e autoridades, está encarregado de tomar todas as medidas necessárias para implementar a ordem, de acordo com a lei, utilizando os poderes conferidos ao Presidente pela IEEPA. A ordem não prejudica a autoridade legal de departamentos ou agências do Poder Executivo e será implementada sujeita à disponibilidade de recursos orçamentários. Os custos de publicação da ordem serão arcados pelo Departamento de Estado.

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