Orçamento de 2026: As Mudanças Que Vão Impactar Seu Bolso e o Que Foi Chumbado!

que reforça a proteção laboral dos investigadores. * **Forças de segurança:** O PCP aprovou duas medidas para PSP e GNR, nomeadamente prazos para pagamento de serviços remunerados. * **Estágios remunerados para alunos de mestrado em Ensino:** Novos estagiários que lecionem com supervisão passarão a receber remuneração, segundo proposta do PS. * **Suplemento extraordinário das pensões em 2026:** O PSD/CDS-PP viu aprovada uma proposta que prevê o pagamento de suplemento às pensões mais baixas, condicionado à execução orçamental. * **Habitação para pessoas sem-abrigo:** O PAN garantiu a aprovação do reforço do financiamento a projetos habitacionais no âmbito do modelo housing first. * **Aumento do suplemento dos antigos combatentes:** Medida do PS que prevê uma subida faseada em 2026 e 2027. * **Dedução no IRS do IVA de livros e eventos culturais:** A partir de 2026, será possível deduzir parte do IVA de livros, concertos, teatro e museus. * **Isenção de IRS para compensações de bombeiros voluntários:** Propostas de PSD/CDS-PP e PS garantiram esta isenção. * **IRC de 5% na Zona Franca da Madeira até 2033:** Prolongamento aprovado, permitindo que empresas já licenciadas mantenham a taxa reduzida. * **Majoração de apoios para assistência a filhos com doença crónica:** Proposta do PSD/CDS-PP aprovada. * **Aumento dos abonos dos funcionários do MNE no estrangeiro:** A proposta do PAN foi inicialmente rejeitada, mas aprovada após correção de votos. Propostas Chumbadas: * **Aumento do subsídio de refeição na Função Pública:** Foram rejeitadas propostas do Livre, PCP e BE para aumentar o valor diário para 11 ou 12 euros. * **Proibição de verbas públicas para construção de mesquitas:** A iniciativa do Chega foi chumbada, com o partido a votar sozinho a favor. * **Dedução dos juros do crédito da casa no IRS:** Propostas da oposição para permitir a dedução de juros de empréstimos contraídos desde 2012 foram rejeitadas. Enquadramento geral: O Governo PSD/CDS-PP prevê para 2026 um crescimento económico de 2,3% e um excedente orçamental de 0,1% do PIB. O rácio da dívida deverá cair para 87,8%. A proposta do OE2026 foi aprovada na generalidade a 28 de outubro, com votos favoráveis do PSD e CDS-PP, abstenções do PS, PAN e JPP, e votos contra de Chega, PCP, IL, Livre e BE. As votações na especialidade continuam nos próximos dias.