Mega-Fraude MBWay: Tribunal Condena 24 Envolvidos em Burlas Milionárias - Veja os Detalhes!

O Tribunal Judicial de Leiria sentenciou, nesta quarta-feira, 24 indivíduos envolvidos em um caso de dezenas de fraudes realizadas por meio do MB Way. Os crimes em questão incluíam burla informática, simples e qualificada, além de acesso ilegítimo, praticados individualmente ou em grupo. A pena mais severa foi aplicada a uma mulher de 40 anos, que recebeu uma sentença única de sete anos e três meses de prisão por um total de 36 crimes. Outros cinco arguidos foram condenados a penas de prisão efetiva, com durações variando entre um e sete anos. Em um dos casos, a pena de um ano de prisão foi substituída por trabalho comunitário. Os demais receberam penas de prisão entre nove meses e quatro anos e meio, mas com suspensão condicional da execução e sujeição a regime de prova. O tribunal também determinou que vários arguidos pagassem os valores correspondentes ao lucro obtido, totalizando quase 100 mil euros, e declarou a perda, a favor do Estado, de aproximadamente 20 mil euros. Além disso, o coletivo de juízes acatou diversos pedidos de indenização por danos patrimoniais e não patrimoniais apresentados pelas vítimas. Os arguidos, um total de 29, sendo 16 homens e 13 mulheres, com idades entre 24 e 72 anos, residiam principalmente no Alentejo, com alguns laços familiares entre eles. Nenhum dos arguidos compareceu à leitura da sentença. O processo envolvia, conforme a acusação do Ministério Público (MP), dezenas de crimes de burla, simples e qualificada

, falsidade informática, burla informática, incluindo a forma agravada, e acesso ilegítimo, cometidos individualmente ou em coautoria. Após o julgamento, houve uma alteração na qualificação jurídica. De acordo com o despacho do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Évora, os acusados, antes de 23 de outubro de 2019, cientes do funcionamento dos serviços e aplicações MBWAY e MBPHONE (descontinuada em novembro de 2022), planejaram obter ganhos financeiros por meio do engano de terceiros desavisados. A fraude iniciava-se com a consulta de anúncios de venda online. Após identificar o anúncio, a maioria no OLX, o passo seguinte era contactar o vendedor, manifestando interesse na compra e sugerindo o pagamento via MB Way. Nos 61 casos (um em tentativa) apresentados pelo MP, quase todas as vítimas não utilizavam essas aplicações nem conheciam seu funcionamento. Os arguidos e outras pessoas não identificadas pelo MP se ofereciam para auxiliar e, em um caixa eletrônico, as vítimas realizavam as operações indicadas pelos supostos compradores. As operações envolviam associar o cartão bancário do vendedor ao telemóvel do alegado comprador, que, dessa forma, ganhava acesso ao cartão e à conta bancária das vítimas através do aplicativo. Em seguida, o “comprador”, usando a função “enviar dinheiro” do aplicativo em seu telemóvel, ordenava transferências para outro número de telemóvel associado a um cartão bancário de sua propriedade ou de outro arguido. O MP mencionou o uso de contas de terceiros, incluindo das vítimas, para movimentar quantias subtraídas de outros lesados. Além das transferências, foram realizados levantamentos de dinheiro e carregamentos de telemóvel, além de consultas de saldo ou movimentos de contas das vítimas. As estimativas da Lusa indicaram que o prejuízo financeiro efetivo das vítimas foi de 166.553,55 euros.

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