Urgente! STF Suspende Ações da Moratória da Soja: Entenda o Impacto!

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão de todas as ações e processos, tanto judiciais quanto administrativos, que discutem a legalidade da Moratória da Soja. A medida permanecerá em vigor até que o Supremo tome uma decisão final sobre o tema. A decisão ministerial também afeta processos em andamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que analisam a validade do acordo. Em setembro, o Cade havia estabelecido que a moratória seria encerrada em janeiro de 2026. A Moratória da Soja, um pacto em vigor há quase duas décadas, proíbe empresas compradoras de soja de adquirir grãos cultivados em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. O objetivo principal é a preservação da floresta, mas a medida enfrenta forte oposição de produtores rurais, especialmente em Mato Grosso, que a consideram um cartel. A decisão de Dino interrompe os processos no Cade e na Justiça, envolvendo o acordo que impede a compra de soja de áreas desmatadas na Amazônia. A medida foi tomada em resposta a um pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que questiona uma lei estadual de Mato Grosso contrária à Moratória da Soja. A Abiove, por meio de nota, afirmou que a decisão do ministro reconhece a legalidade da moratória. Na véspera, o STF formou maioria em uma ação relatada por Dino, considerando constitucional uma lei de Mato Grosso que proíbe benefícios fiscais a empresas