ESCÂNDALO NO PRR! Tribunal de Contas Revela Irregularidades em Contratos Milionários - Entenda!

A presidente do Tribunal de Contas (TdC) informou à agência Lusa que mais de 20 contratos relacionados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foram classificados como irregulares. Os processos estão agora em fase de apuramento de responsabilidades financeiras. Os contratos do PRR estão sujeitos a fiscalização especial, permitindo ao tribunal intervir em casos de ilegalidades graves. Em situações onde são detectadas outras irregularidades, o TdC inicia um processo para identificar possíveis responsabilidades financeiras, que posteriormente são apresentadas ao Ministério Público. A responsável mencionou que dois processos estão nesta fase, com mais de 20 contratos em investigação por irregularidades não corrigidas durante a execução. Como a correção dessas irregularidades não era possível após a execução dos contratos, o tribunal optou por seguir com a responsabilização financeira. Filipa Calvão, presidente do TdC, lembrou que um regime especial de fiscalização prévia foi aprovado no final de 2024, abrangendo todos os contratos de despesa pública financiados por fundos europeus, incluindo o PRR. Ela ressaltou que não há evidências de que esse regime tenha acelerado a execução dos contratos, embora o tribunal não possua dados específicos sobre o assunto. Calvão atribui as dificuldades na execução do PRR, em parte, à complexidade e exigências do próprio regime, que impõe requisitos rigorosos e prazos curtos. A presidente do TdC