TdC se Defende: Não Somos o BODE EXPIATÓRIO dos Atrasos em Contratos Públicos!

A presidente do Tribunal de Contas (TdC), Filipa Calvão, refuta a ideia de que a instituição seja responsabilizada pelos atrasos na aprovação de contratos públicos. Em entrevista à agência Lusa, Calvão enfatiza que o tribunal cumpre os prazos legais de 30 dias úteis para emitir pareceres prévios e que a média de aprovação é de 12 dias úteis. Ela explica que, em alguns casos, os processos são devolvidos às entidades administrativas por não estarem devidamente instruídos, o que pode gerar atrasos. Calvão ressalta que a morosidade na administração pública não é causada principalmente pelo tribunal. As declarações de Calvão surgem após o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, anunciar a intenção do governo de revisar o Código dos Contratos Públicos, o Código do Procedimento Administrativo e a Lei de Organização do Tribunal de Contas, com previsão de apresentação no parlamento em janeiro. Filipa Calvão salienta que a fiscalização prévia não é a única responsável pelos atrasos. Ela admite que o tribunal pode recusar vistos em certos contratos, mas isso não é sinônimo de lentidão, mas sim de cumprimento da lei. Calvão critica a narrativa, especialmente em contextos políticos, que busca um "bode expiatório" para os problemas. Ela alerta que a revisão legislativa anunciada pode levar a administração a perder uma justificativa para os atrasos, caso a fiscalização prévia seja extinta ou reduzida. A presidente