Austrália em Crise: Excesso de Governo, Impostos e Complexidade - Como o País Foi Configurado para Falhar

de aprovações estaduais separadas para equipamentos ferroviários, gerando custos e atrasos. Uma pesquisa estimou que a harmonização das redes poderia gerar 1,8 bilhão de dólares em benefícios financeiros. As e-bikes, apesar de sua utilidade, enfrentam problemas devido a mudanças nas regulamentações federais. Peter Bourke, da Bicycle Industries Australia, aponta que a queda nos padrões para e-bikes está ligada ao aumento de incêndios e ferimentos. A NSW adota um padrão diferente do restante do país, isolando-se do mercado internacional e forçando marcas a sair do estado. A situação dos capacetes também ilustra as dificuldades, com a Tasmânia mantendo um padrão antigo que pode levar à escassez de capacetes. A duplicação de responsabilidades entre os níveis de governo é um problema central. Peter Malinauskas, primeiro-ministro da Austrália do Sul, usa a saúde como exemplo, com os estados responsáveis pelos hospitais públicos e o governo federal pela atenção primária e cuidados com idosos. A crescente demanda por serviços de saúde e envelhecimento da população, com os baby boomers entrando em seus 80 anos, agrava a situação. A divisão de responsabilidades entre Canberra e os estados, juntamente com a falta de acordo sobre o financiamento, intensifica os desafios. A saúde é a maior despesa conjunta da federação, com Canberra investindo 91 bilhões de dólares diretamente no sistema de saúde e os estados gastando 136 bilhões. A tesoureira da Austrália Ocidental, Rita Saffioti, critica a divisão de responsabilidades, enfatizando a necessidade de uma abordagem integrada. Crisafulli ressalta que muitos idosos precisam de cuidados adequados, mas acabam em leitos hospitalares. A habitação é outro desafio, com a participação de conselhos locais, tornando a situação ainda mais complexa. O governo federal investiu em programas habitacionais, mas os estados precisam cofinanciar as promessas de Canberra. Ken Henry, ex-secretário do Tesouro, destaca a necessidade de leis de proteção ambiental para viabilizar a construção de moradias. Daniel Wild, do Institute of Public Affairs, critica as políticas de imigração do governo federal, que afetam a habitação e a infraestrutura, demonstrando a fragilidade da federação. A confusão de responsabilidades e a questão financeira são aspectos cruciais da federação. O governo federal ampliou sua atuação em áreas como a saúde. Os estados, que antes tinham mais fontes de receita, viram suas finanças encolherem, gerando um desequilíbrio fiscal. Minns resume a situação: "Nós fazemos todo o trabalho e eles coletam todo o dinheiro". Os estados dependem cada vez mais de Canberra para financiamento, com a maioria enfrentando déficits orçamentários. A dívida dos governos estaduais aumentou significativamente desde 2019. Especialistas apontam que o desequilíbrio fiscal é um problema de longa data, com os estados responsáveis por áreas dispendiosas, mas com receitas insuficientes. A distribuição de impostos também é um problema. Os estados dependem de impostos sobre folha de pagamento e propriedade, mas esses não são suficientes para cobrir os serviços básicos. A Austrália Ocidental, mesmo com o boom da mineração, depende de Canberra. O GST, prometido como um imposto de crescimento, não atingiu as expectativas, com exceções que prejudicam a receita dos estados. A inflação na saúde e as mudanças demográficas colocam pressão financeira sobre a federação. A decisão de alocação do GST após o boom da mineração na China é vista como um erro. A Austrália Ocidental, que se beneficiou do boom, viu sua participação na receita do GST diminuir. Scott Morrison implementou uma proposta que garantiu uma fatia da receita do GST para a Austrália Ocidental, gerando custos significativos para os contribuintes federais. Eslake descreve essa decisão como a pior do século. Malinauskas critica a forma como a federação opera, enquanto Minns diz que o dinheiro que flui para o oeste distorce a economia. A política energética é outro campo de batalha. Chris Bowen, ministro federal da Energia, não controla a rede de energia do país. O mercado nacional de energia se baseia em legislação estadual. Jay Weatherill, ex-primeiro-ministro da Austrália do Sul, destaca os custos econômicos da falha da federação na área de energia. Flavio Menezes, especialista em competição e regulação, aponta que a movimentação de baterias de energia requer permissões estaduais separadas, gerando custos para os consumidores. Alan Fenna, especialista em federalismo comparativo, observa que a falta de incentivo para a mudança é um problema. Apesar dos desafios, como a estagnação dos padrões de vida, o aumento da dívida e a disfunção do mercado imobiliário, melhorias modestas na arrecadação de impostos e taxas poderiam trazer benefícios. O tesoureiro Jim Chalmers reconhece a necessidade de reformas e o trabalho em andamento para melhorar a situação.