O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (14), um parecer onde declara que parlamentares não possuem a prerrogativa de solicitar a prisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A manifestação foi direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, após os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) requererem a prisão do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eduardo é investigado no STF por conta do tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.
Segundo Gonet, apenas o Ministério Público, a Polícia Federal ou um assistente de acusação estão aptos a solicitar tal medida.“SS. Exas não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, afirmou. Contudo, o procurador ressaltou que poderá analisar a possibilidade de impor medidas cautelares contra Eduardo Bolsonaro. “De toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”, completou.
No mês anterior, Gonet formalizou uma denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo, acusando-os de crime de coação no curso do processo. Ambos residem nos Estados Unidos e foram investigados por sua participação na promoção do tarifaço contra o Brasil e em sanções
Urgente! PGR Freia Pedido de Prisão Contra Eduardo Bolsonaro e Causa Tensão no STF
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