A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou um Projeto de Lei que estabelece novas diretrizes para a fiscalização de ambulantes. A iniciativa, proposta pelo deputado Joaquim Roriz Neto (PL), determina que todas as operações de fiscalização sejam registradas por meio de fotografias e que os autos de infração emitidos apresentem duas vias, sem rasuras. O objetivo é assegurar maior segurança, transparência e dignidade aos trabalhadores ambulantes durante as fiscalizações.
O deputado Joaquim Roriz Neto ressaltou a importância da lei, destacando que ela visa proteger aqueles que trabalham honestamente nas ruas para sustentar suas famílias. O parlamentar enfatizou a necessidade de um processo de fiscalização transparente, sem abusos e com respeito à dignidade dos ambulantes. Ele também mencionou a relevância de valorizar o trabalho informal no DF, apontando que muitos trabalhadores da Rodoviária, do Metrô e de outros locais dependem dessa atividade para sobreviver.
Aprovado no Plenário da Casa legislativa, o projeto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
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