A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, um projeto de lei que visa regulamentar e taxar as plataformas de streaming. A proposta, que estava parada desde junho de 2024, agora segue para análise dos destaques, onde serão discutidas possíveis alterações feitas pelos parlamentares. A legislação impactará serviços de vídeo sob demanda, como Netflix, plataformas de TV por aplicativo, a exemplo do Claro TV+, e sites de compartilhamento de vídeos, como o YouTube. A principal mudança estabelece que as plataformas deverão destinar uma porcentagem da receita bruta anual à Condecine. Essa contribuição varia entre 2% e 4%, dependendo do tipo de serviço. As plataformas tradicionais, como a Netflix, terão a alíquota mais alta, enquanto os serviços baseados em uploads de usuários, como o YouTube, terão um teto menor. Além disso, o projeto obriga as plataformas a reservar pelo menos 10% de seu catálogo para produções nacionais, impulsionando o conteúdo brasileiro. É importante ressaltar que o projeto não se aplica a determinados tipos de conteúdo, como os sem fins lucrativos, religiosos, jornalísticos, educacionais, esportivos, de comunicação pública e relacionados a jogos eletrônicos. A decisão da Câmara representa um marco na regulamentação do setor de streaming no Brasil, trazendo novas diretrizes e desafios para as empresas e para os consumidores.