Bomba! Renan Calheiros Usa Isenção do IR para Atingir Fintechs e Casas de Apostas: Entenda o Plano!

Senador propõe projeto que aumenta impostos sobre bets e fintechs, supostamente para compensar perdas com isenção do IR. Entenda os bastidores e os impactos!

O governo Lula busca soluções para questões fiscais urgentes, especialmente com o fim da MP 1.303, a "MP da Taxação". O senador Renan Calheiros apresentou o Projeto de Lei 5.473/2025, visando compensar a isenção do Imposto de Renda (IR) de até R$ 5 mil, mas também aumentando a taxação sobre as bets e fintechs. Contrariando as alegações do Ministério da Fazenda e do deputado Arthur Lira, Calheiros argumenta que as mudanças na Câmara no PL 1.087/2025 prejudicaram a neutralidade fiscal. Lira e Calheiros são os relatores da proposta na Câmara e no Senado, respectivamente. O projeto de isenção do IR foi aprovado por unanimidade na Câmara. Lira, junto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alegaram que as mudanças não causariam déficit. Lira acatou a taxação de altas rendas em 10%, excluindo outras medidas compensatórias. Calheiros, por sua vez, defendeu a aprovação do projeto sem revisão pela Câmara, mantendo o texto original do PL 1.087/2025 e apresentando o PL 5.473/2025, que visa compensar o IR e aumentar a taxação de apostas on-line e fintechs. Haddad, após reunião com Calheiros, reiterou que o projeto da renda era neutro do ponto de vista fiscal, mas que a Fazenda iria refazer cálculos. O projeto de Calheiros, apresentado em 29 de outubro, está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com relatoria de Eduardo Braga. O projeto prevê dobrar a participação do governo sobre a Receita Bruta de Jogo, passando de 12% para

24%, e eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O impacto fiscal das medidas seria de R$ 4,98 bilhões em 2026, R$ 6,382 bilhões em 2027 e R$ 6,692 bilhões em 2028, totalizando R$ 18 bilhões nos próximos três anos. A maior parte desse valor, R$ 13,3 bilhões, vem da majoração da alíquota para a taxação das bets. As mudanças na CSLL de instituições financeiras garantiriam mais R$ 4,74 bilhões entre 2026 e 2028. O projeto de Renan Calheiros também prevê um programa para refinanciar dívidas de pessoas físicas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para quem teve renda mensal de até R$ 7.350 em 2024, com parcelas de, no mínimo, R$ 200. Ambos os projetos estão sendo analisados nesta semana na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, com o governo buscando aprovação ainda este ano. A isenção do IR é vista como uma aposta eleitoral, enquanto a taxação de bets e fintechs visa equacionar os gastos de 2025 e 2026. A estratégia de mirar no limite inferior da meta fiscal tem sido adotada pelo governo, mas o Tribunal de Contas da União questionou o entendimento. Para fechar as contas de 2024, o governo precisa encontrar R$ 27,1 bilhões extras. A avaliação da Warren Investimentos mostra que a meta para 2026 é inviável e precisará ser ajustada. O projeto que eleva a taxação de bets e fintechs alimenta uma disputa entre estas e os bancos. Após a expiração da MP 1.303, Lula declarou que a elevação da alíquota para as fintechs era uma das medidas visadas. Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central, propôs uma alíquota de 17,5% para todas as instituições financeiras. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que as fintechs teriam uma margem bruta maior, o que permitiria mais deduções. O Nubank informou que a taxa efetiva de impostos que pagou em 2024 foi de 34%.

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