Urgente! Moraes Suspende Julgamento da Desoneração da Folha: Entenda o Impacto!

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou vista, suspendendo o julgamento da ação que discute a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios. A análise, que estava sendo realizada no plenário virtual do STF, teve início na última sexta-feira. Até o momento, três votos foram favoráveis à manutenção da reoneração gradual entre 2025 e 2027. Moraes tem um prazo de até 90 dias para devolver o processo para julgamento. A reoneração gradual foi estabelecida em um acordo entre os Poderes, após o governo questionar no STF a lei que prorrogou a desoneração sem apresentar uma estimativa do impacto fiscal e as fontes de custeio. O relator do caso, Cristiano Zanin, votou pela derrubada da lei da desoneração, argumentando que ela não poderia ter sido editada sem medidas compensatórias para a perda de arrecadação, mas não se manifestou sobre o mérito do acordo. O voto de Zanin foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, mesmo com o acordo, há risco de prejuízo de R$ 20,23 bilhões para os cofres públicos em 2025, devido à insuficiência das medidas de compensação. O órgão também indicou que o impacto negativo total da desoneração em 2024 foi de R$ 30,5 bilhões, enquanto as medidas arrecadatórias somaram R$ 9,38 bilhões, resultando em um déficit de R$ 21,12 bilhões no ano anterior. A manutenção da regra vigente, proposta