O ministro Alexandre de Moraes anunciou que em breve retomará o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação direta de constitucionalidade que aborda os reajustes em planos de saúde para idosos. O ministro solicitou mais tempo para analisar o caso durante a sessão da última quarta-feira, 5 de junho, justificando a complexidade do tema, similar ao argumento de Flávio Dino, que já havia pedido vista anteriormente e devolvido a análise ao plenário. A questão central envolve dois processos julgados em conjunto: um recurso apresentado por uma operadora de planos de saúde e a própria ação direta de constitucionalidade. A discussão se concentra em um artigo do Estatuto do Idoso, que proíbe a cobrança diferenciada em planos de saúde com base na idade. A controvérsia reside em determinar se essa regra se aplica a contratos firmados antes de 2003. No recurso, que já conta com maioria de votos e foi relatado pela ministra Rosa Weber, prevaleceu a tese que proíbe a cobrança para contratos anteriores. No entanto, o julgamento não foi finalizado devido a outro processo, que já apresentava três votos favoráveis à permissão dessa cobrança. A complexidade do julgamento é acentuada pela natureza dos processos envolvidos e pelas mudanças de ministros durante o trâmite, o que exige atenção redobrada.
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