O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir a nomeação de parentes de autoridades em cargos políticos, desde que seja comprovada a qualificação técnica do indicado. A decisão representa uma mudança significativa na interpretação do nepotismo, estabelecendo critérios mais claros para diferenciar a prática, que é proibida, de nomeações consideradas legítimas. A decisão, caso mantida, abrirá caminho para que parentes de autoridades ocupem cargos em secretarias municipais e estaduais, ministérios e posições de direção na administração pública. No entanto, a regra não se aplicará aos Poderes Judiciário e Legislativo, mantendo a restrição nesses âmbitos. O ponto central da análise dos ministros é determinar se a nomeação de parentes em altos cargos configura nepotismo, especialmente quando há troca de favores envolvida. O relator, Ministro Luiz Fux, propõe que a nomeação seja considerada lícita se o indicado atender aos requisitos técnicos e legais da função. Fux ressalta que a decisão não é uma “carta branca”, sendo expressamente proibida em casos de falta de capacidade técnica comprovada, fraude à lei ou nepotismo cruzado. O julgamento será retomado na próxima semana, e o entendimento final da Corte ainda poderá sofrer alterações antes de ser concluído e fixado em tese de repercussão geral, impactando diretamente a administração pública e a forma como as nomeações políticas são feitas no país.