O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar uma ação que questiona a ausência de uma lei para instituir o imposto sobre grandes fortunas no Brasil. A ação foi apresentada pelo PSOL em 2019, que argumenta que a Constituição obriga a União a criar essa legislação. A advogada Bruna Freitas do Amaral, representando o partido, destacou a persistente omissão do Congresso em cumprir essa determinação constitucional.
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