STF Decide! Parentes em Cargos Políticos: Entenda a Polêmica e o Que Vem Por Aí

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a permissão de nomeações de parentes em cargos políticos. A decisão, tomada na quinta-feira (23), estabeleceu um placar de 6 a 1 a favor da manutenção da regra que permite essas nomeações, apesar de uma súmula de 2008 que proíbe o nepotismo. O julgamento foi interrompido e será retomado na quarta-feira (29). A questão surgiu a partir de um recurso sobre uma lei municipal de Tupã (SP) que proibia a contratação de parentes de agentes políticos. O ministro Luiz Fux, relator do caso, defendeu a manutenção do entendimento de que a restrição ao nepotismo não se aplica a cargos políticos. Segundo Fux, o chefe do Executivo tem o direito de escolher seus secretários, desde que critérios técnicos e a proibição de nepotismo cruzado sejam observados. Outros ministros, como Cristiano Zanin, André Mendonça, e Alexandre de Moraes, seguiram o voto de Fux. No entanto, o ministro Flávio Dino divergiu, questionando a nomeação de parentes para cargos políticos, argumentando que “legalidade e afeto não se combinam”. A ministra Cármen Lúcia também se manifestou, ressaltando a complexidade do princípio da impessoalidade. Os votos dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia serão proferidos na próxima sessão, o que pode alterar o resultado final. A decisão do STF tem grande impacto, pois define os limites da aplicação da lei contra o nepotismo em relação a cargos políticos