PEC da Segurança: As Mudanças Bombásticas que Podem Redefinir a Luta Contra o Crime!

O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, planeja apresentar alterações significativas no texto da PEC em 4 de dezembro. As possíveis mudanças foram discutidas após reunião da comissão especial na segunda-feira, 3 de novembro. Um dos pontos centrais abordados por Mendonça é a possibilidade de incluir na Constituição a proibição da progressão de pena para indivíduos condenados por crimes hediondos. O parlamentar argumenta que a progressão de pena, em muitos casos, incentiva a impunidade e a prática de crimes violentos, como os cometidos por facções criminosas. Ele defende que não deve haver direito à progressão nesses casos. A proposta ganhou destaque após a megaoperação no Rio de Janeiro, que visou o Comando Vermelho (CV) e resultou na morte de mais de 120 pessoas. Além disso, o relator se mostra favorável à classificação de organizações criminosas como grupos terroristas. Mendonça acredita que as facções criminosas que controlam territórios, intimidam pessoas, cobram taxas e possuem armamento de alto calibre, comparável ao de exércitos, devem ser enquadradas como terroristas. Uma proposta com esse objetivo está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta terça-feira, 4 de novembro, relatada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). No entanto, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sugeriu que o secretário