Messias no STF: Entenda as Estratégias e os Temas Polêmicos que Ele Pode Decidir

Jorge Messias, ex-AGU, pode influenciar decisões cruciais no STF. Descubra os bastidores das suas ações em casos como marco temporal, aborto e letalidade policial.

BRASÍLIA - O ministro Jorge Messias, que liderou a Advocacia-Geral da União (AGU) por quase três anos, teve como principal função manifestar a posição do governo federal em processos de grande relevância nacional julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, Messias almeja atuar como magistrado no mesmo tribunal. Durante seu tempo na AGU, Messias atuou em casos importantes, como o julgamento do marco civil da internet, já encerrado, e em outros que ainda estão em andamento, podendo até mesmo votar, como na proposta de conciliação sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Messias adotou posturas diversas, desde posições firmes até propostas intermediárias, buscando conciliar os interesses do governo Lula e os de grupos opositores, como as plataformas de delivery, a bancada evangélica e o agronegócio. Em junho deste ano, o STF considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limitava a responsabilidade das plataformas digitais após ordem judicial de remoção de conteúdo. A decisão ampliou a responsabilidade das plataformas por conteúdos ilegais. Messias defendeu a derrubada total do artigo, uma posição mais radical que a do STF. Ele argumentou sobre a existência de um ambiente de desinformação e como a imunidade do artigo 19 era usada pelas plataformas para omissão, prejudicando a qualidade democrática. Messias também defendeu a proteção dos usuários de redes sociais, considerando-os

em situação de vulnerabilidade. Sobre a relação entre motoristas e plataformas de transporte, Messias propôs a criação de proteções mínimas aos trabalhadores e a autonomia das empresas. Ele reconheceu que não há vínculo empregatício direto, mas defendeu a necessidade de proteção jurídica e social para esses trabalhadores. Essa posição contrariou setores da esquerda e grupos de motoristas. Messias propôs medidas semelhantes às estudadas pelo governo Lula, como regulação de tarifas, contribuições previdenciárias, piso salarial, limitação de horas de trabalho e outros benefícios. No caso do marco temporal para demarcação de terras indígenas, Messias não se posicionou oficialmente, mas atuou na fase de conciliação para atender demandas de ruralistas. Ele considerou o marco temporal uma questão “inconciliável”, mas admitiu a possibilidade de negociação em aspectos patrimoniais. A AGU também instruiu o presidente Lula a vetar parcialmente a lei aprovada pelo Congresso sobre o tema. Messias apresentou um plano de regularização de terras indígenas no STF, propondo o pagamento de indenizações por meio de precatórios. Em relação ao aborto e à descriminalização da maconha, Messias não apresentou posicionamento oficial, mas indicou como abordaria esses temas no STF. No caso do aborto, ele se opôs à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a assistolia fetal em casos de aborto legal, defendendo que a regulamentação deveria ser feita pelo Congresso. Messias está impedido de votar no processo sobre descriminalização do aborto, mas atuará em uma ação que pede ao Supremo que garanta o aborto em casos permitidos. Sobre a maconha, a AGU não se manifestou, apenas solicitando a prorrogação do prazo para regulamentar o acesso a medicamentos derivados de cannabis. Quanto à letalidade policial e à ADPF das Favelas, Messias não se posicionou formalmente. Ele assumirá a relatoria da ADPF, que está provisoriamente sob responsabilidade de Alexandre de Moraes. Em março de 2024, Messias criticou propostas de endurecimento penal, defendendo que a violência deve ser combatida com uma política de segurança eficiente. Ele também se manifestou contra o envio de blindados do Ministério da Defesa para apoiar operações policiais, defendendo um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

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