António Mendonça Mendes, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no governo de António Costa, manifestou concordância com a proposta do ministro Gonçalo Matias, que visa "simplificar" ou "diminuir" a necessidade de visto prévio do Tribunal de Contas. Em entrevista à Renascença, Mendes afirmou que não considera a ideia errada. Ele enfatizou a importância de garantir a correta aplicação do dinheiro, dentro da legalidade, sugerindo que o reforço da fiscalização sucessiva seria suficiente, inclusive com benefícios para o próprio Tribunal de Contas. Mendes recordou que muitas entidades são obrigadas a solicitar visto prévio para despesas, o que sobrecarrega o Tribunal de Contas, impossibilitando o cumprimento do prazo de 45 dias. Ele explicou que, para suspender o prazo, o Tribunal de Contas recorre a pedidos de informações adicionais, muitas vezes irrelevantes, devido à incapacidade de responder em tempo útil. O antigo secretário de Estado reconhece que o visto prévio já evitou perdas financeiras, mas defende que a fiscalização sucessiva também tem suas vantagens. Mendonça Mendes considera a discussão sobre a utilidade dos vistos prévios relevante e sugere que o país poderia se inspirar no sistema de fiscalização sucessiva adotado na maioria dos países da União Europeia. Questionado sobre a redução ou extinção dos vistos prévios, ele afirmou acreditar na necessidade de mais fiscalização sucessiva e não se mostrar chocado com a
Mendonça Mendes Choca Portugal! Vistos Prévios no Tribunal de Contas Podem Acabar?
Ex-secretário de Estado do PS apoia simplificação de vistos prévios, defendendo fiscalização sucessiva. Entenda o que está em jogo!

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