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Mendonça Mendes Choca Portugal! Vistos Prévios no Tribunal de Contas Podem Acabar?

Ex-secretário de Estado do PS apoia simplificação de vistos prévios, defendendo fiscalização sucessiva. Entenda o que está em jogo!
Mendonça Mendes Choca Portugal! Vistos Prévios no Tribunal de Contas Podem Acabar?
António Mendonça Mendes, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no governo de António Costa, manifestou concordância com a proposta do ministro Gonçalo Matias, que visa "simplificar" ou "diminuir" a necessidade de visto prévio do Tribunal de Contas. Em entrevista à Renascença, Mendes afirmou que não considera a ideia errada. Ele enfatizou a importância de garantir a correta aplicação do dinheiro, dentro da legalidade, sugerindo que o reforço da fiscalização sucessiva seria suficiente, inclusive com benefícios para o próprio Tribunal de Contas. Mendes recordou que muitas entidades são obrigadas a solicitar visto prévio para despesas, o que sobrecarrega o Tribunal de Contas, impossibilitando o cumprimento do prazo de 45 dias. Ele explicou que, para suspender o prazo, o Tribunal de Contas recorre a pedidos de informações adicionais, muitas vezes irrelevantes, devido à incapacidade de responder em tempo útil. O antigo secretário de Estado reconhece que o visto prévio já evitou perdas financeiras, mas defende que a fiscalização sucessiva também tem suas vantagens. Mendonça Mendes considera a discussão sobre a utilidade dos vistos prévios relevante e sugere que o país poderia se inspirar no sistema de fiscalização sucessiva adotado na maioria dos países da União Europeia. Questionado sobre a redução ou extinção dos vistos prévios, ele afirmou acreditar na necessidade de mais fiscalização sucessiva e não se mostrar chocado com a
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